Quais são as Etapas do Processo de Registro de Marca no INPI

• 1. Pesquisa de viabilidade prévia de registro da marca
• Essa etapa não é obrigatória para seguir com o protocolo do registro, porém é extremamente recomendada para o planejamento da sua marca. Durante as pesquisas será verificado em quais classes à sua marca precisa de proteção, se existem outras marcas colidentes por semelhança ou até a possibilidade de impedir o registro da sua marca.
• Ao solicitar por uma pesquisa detalhada por meio de relatório e planejamento de registro, as chances da concessão do certificado da sua marca, poderão aumentar em até 80%.
• 2. Planejamento da marca para gerar a solicitação do protocolo
• A empresa responsável ou procurador determinado por você, irá analisar, de acordo com seu ramo de atividade, as documentações necessárias para seguir com o protocolo do registro.
• O empreendedor ou responsável interessado pelo registro da marca deverá efetuar o pagamento das taxas do INPI. Dependendo da classificação do CNPJ é possível obter descontos nas taxas no INPI.
• 3. Publicação do protocolo de registro no sistema do INPI
• Em média o mercado informa que entre 30 e 90 dias o pedido fica em segredo, sob análise até a publicação na RPI que é a Revista da Propriedade Industrial. Contudo, pela experiência da Sim Marcas, observamos que conseguimos agilizar seu processo mediante de nosso planejamento diferenciado, desta forma os processos nessa etapa ocorrem no máximo em 30 dias. Ressaltamos que o prazo nesta etapa tem dois fatores fundamentais: Agilidade da Empresa Responsável e o INPI que de fato é quem determinada o andamento do seu pedido.
• Após a confirmação do protocolo, será necessário aguardar a análise do INPI para publicação do seu pedido de marca. Nessa etapa, é possível solicitarem esclarecimentos, correções e até documentações complementares que fogem do padrão determinado. Caso haja a complementação, você precisará arcar com as custas extras, se for necessário.
• As taxas de custas das guias em todos os cados devem estar em nome do INPI, por três motivos: 1º) Transparência da empresa responsável, demostrando que não tem qualquer benefício ou ganho extra. 2º) O solicitante da marca estar ciente que os valores de taxas são diretamente para o INPI. 3º) Evitar golpes no mercado que ocorrem frequentemente com boletos falsos ou com cobranças indevidas.
• 4. Abertura para o prazo de oposição ao seu pedido
• Após aprovação da documentação e publicação do seu protocolo na Revista da Propriedade Industrial, será necessário aguardar o prazo de 60 dias corridos para que um terceiro apresente oposição. Nesta etapa, o acompanhamento e monitoramento da solicitação de registro da sua marca é fundamental, seja realizado diretamente ou acordado com a empresa responsável.
• Ocorrendo uma oposição, significa que uma pessoa ou empresa está contestando seu pedido e deseja impedir que você registre essa marca. A manifestação sob a oposição é opcional, porém recomendada e existem custas extras para realização da sua defesa, seja por parte da empresa de registro, optar ou não pela inclusão de um advogado de propriedade intelectual, além das taxas cobradas pelo INPI.
• Porém, ressaltamos que a pesquisa de viabilidade prévia é fundamental para minimizar essa possibilidade de oposição no seu registro de marca. E dependendo da contestação na oposição, podemos recomendar buscar outra forma de registro ao invés que arcar com custas extras de defesa, em casos que a probabilidade de perda é maior. Essa análise deve ser realizada em conjunto com solicitante da marca, pois dependendo da contestação, se não fizer sentido, podemos seguir sem realizar uma resposta de manifestação.
• 5. Análise do exame de mérito pelo INPI
• Nesta etapa será analisado se a marca poderá ser registrada ou não. Esta análise leva em conta colidência sonora, ideológica e gráfica com outras marcas, licitude e efetividade do requerente da marca, conformidade com tratados internacionais e leis de propriedade industrial. O exame de mérito pode levar de 7 a 11 meses, não considerando a possibilidade de recursos de terceiros e a demanda atual no INPI.
• 6. Deferimento pelo INPI e emissão do certificado
• Com aprovação da marca, chegamos na última etapa que é a emissão do certificado do primeiro decênio e este certificado garante a propriedade e exclusividade da sua marca no território nacional.
• A concessão de propriedade da marca é por 10 anos, após esse período você poderá renová-lo ilimitadamente.
• Quanto à emissão do certificado será necessário o pagamento da última taxa ao INPI. Caso não realize dentro do prazo, seu pedido será arquivado e terá que iniciar novamente por meio de uma nova solicitação de registro de marca.
• Com o resguardo jurídico adquirido pelo seu certificado de marca emitido pelo INPI, recomendamos nossa consultoria de projetos web e empresarial para melhores resultados e aumento da sua credibilidade no mercado de atuação. Essa análise pode ser realizada para sua empresa ou negócio, estabelecidos em local físico e/ou com exposição online, seja por meio de um site e/ou redes sociais.
• Conclusão: Vantagens da Marca Registrada
• - Valorização da Empresa ou Negócio para o Empreendedor
• - Credibilidade na Área de Atuação sob o Mercado
• - Legalidade Jurídica e Garantia de Direitos no INPI
• - Proteção do Nome Registrado na Atividade Profissional
• Fonte: Sim Marcas
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